Eleições! TRE-CE ainda não decidiu sobre abordagem nas eleições de 2024

Noticias sobre as eleições de 2024!

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) ainda não decidiu se aprovará a lei seca no primeiro turno das eleições municipais de 2024, que serão realizadas no próximo domingo (6).

A expectativa é que o tribunal emita um parecer sobre o assunto ainda esta semana. A Lei de Proibição do Álcool é uma legislação de 2008 que monitora e pune motoristas que dirigem alcoolizados.
Em cenários eleitorais, esta proibição é alargada para proibir a venda e consumo de bebidas alcoólicas, com o objetivo de garantir o voto informado dos eleitores e evitar conflitos entre os cidadãos.

A medida não tem obrigatoriedade prevista no Código Eleitoral e por isso, fica por decisão do TRE e da Secretaria de Segurança Pública de cada estado. São Luís, Alagoas e Paraná são alguns dos governos que já decretaram a lei para as eleições deste ano.

Nas eleições de 2022, o Ceará adotou a medida, proibindo a venda e o consumo de álcool de meia-noite às 18 horas no dia da eleição, atingindo bares, restaurantes, mercantis e demais estabelecimentos públicos que fazem a comercialização do produto.