MEC proíbe educação a distância (EAD) em Direito e em outras quatro graduações;

Após diversos adiamentos, o Ministério da Educação (MEC) formalizou, nesta segunda-feira (19), o decreto que havia sido anunciado há quase um ano: a Nova Política de Educação a Distância. Até a última atualização deste artigo, a versão completa do documento ainda não estava acessível no Diário Oficial da União (DOU).

O objetivo do texto é regular as modalidades de cursos de graduação oferecidos pelas instituições de ensino superior, em resposta ao aumento descontrolado de programas online.

As graduações em Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia devem ser oferecidas apenas na modalidade presencial. As outras opções nas áreas de saúde e licenciaturas (formação de professores) poderão ser oferecidas de forma presencial ou semipresencial (nova modalidade; detalhes estão a seguir).

As principais alterações estão a seguir:

✏️️Nenhum curso poderá ser totalmente à distância. O formato de EAD agora requer que pelo menos 20% da carga horária seja realizada:

presencialmente — na sede da instituição ou em campus externos, com a presença física de todos os envolvidos (professores e alunos);
ou através de atividades síncronas mediadas (como aulas online ao vivo, por exemplo).
As avaliações devem ser presenciais.

✏️O decreto estabelece uma nova modalidade: a semipresencial. Esta categoria inclui os cursos que exigem, além da parte online, atividades presenciais, como estágios, projetos de extensão ou práticas em laboratório.

✏️Os polos de EAD, que são espaços disponibilizados pelas universidades fora do campus central, deverão atender a certos critérios técnicos, garantindo uma estrutura mínima para os alunos (incluindo tecnologia e acesso a laboratórios, por exemplo).

Qual é a posição das universidades? Em comunicado, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) considerou a publicação do decreto como algo positivo, mas ainda está aguardando a versão completa do texto para apresentar uma posição oficial detalhada.